Juíza determina envio de ação penal contra Silva Júnior para TRF

• Foto: DivulgaçãoSilva Júnior

A ação penal em que é réu o prefeito do município de Inhuma, Antônio Rufino da Silva Júnior (PT), o conhecido “Silva Júnior”,  será enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), a quem compete processar e julgar os prefeitos nos delitos da alçada da Justiça Federal.  

Silva Júnior é acusado de peculato em ação penal movida pelo Ministério Público Federal, acusado da prática do delito previsto no art. 1º, inciso “I”, do Decreto-Lei nº. 201/67, c/c art. 69 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 07 de junho de 2010. 

• Canal de Denúncias

A juíza federal substituta Vládia Maria Pontes Amorim, declarou a incompetência da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e determinou a remessa dos autos ao TRF1. A decisão ocorreu em 16 de março deste ano.