O deputado federal Júlio César (PSD) pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), celeridade na criação da Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição Nº 261/2013.
A proposta aumenta em 1% o repasse para o Fundo de Participação Municipal (FPM) e em 1% o repasse para o Fundo de Participação Estadual (FPE). “Os próprios prefeitos do estado do presidente da Câmara, o Rio Grande do Norte, me cobram para aprovar esse projeto”, relatou Júlio César.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda última terça-feira (22). A partir deste momento a expectativa é pela criação de uma Comissão Especial para analisar o mérito da matéria em 40 sessões.
O presidente da Câmara é o responsável por criar esta comissão.
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Imagem: Reprodução
Julio César pede a Henrique Eduardo criação da Comissão Especial da PEC do 1%
Julio César pede a Henrique Eduardo criação da Comissão Especial da PEC do 1%A proposta aumenta em 1% o repasse para o Fundo de Participação Municipal (FPM) e em 1% o repasse para o Fundo de Participação Estadual (FPE). “Os próprios prefeitos do estado do presidente da Câmara, o Rio Grande do Norte, me cobram para aprovar esse projeto”, relatou Júlio César.
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda última terça-feira (22). A partir deste momento a expectativa é pela criação de uma Comissão Especial para analisar o mérito da matéria em 40 sessões.
O presidente da Câmara é o responsável por criar esta comissão.
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