A Justiça Federal no Piauí aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Gilbués, Euvaldo Rocha, acusado de desviar e se apropriar de recursos repassados ao Município por meio do Ministério da Educação. A decisão do juiz Jamyl de Jesus Silva é do dia 10 de agosto e a ação penal foi autuada na Vara Única de Corrente no dia 17 de agosto.
O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia afirmando que, de um total de R$ 64.500,00 repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Município de Gilbués em 2008, apenas foi comprovada a correta aplicação de R$ 41.348,00, deixando Euvaldo Rocha, de comprovar a correta destinação da diferença, o que, no entender do Ministério Público implica em desvio de verbas públicas com a sua apropriação pelo ex-prefeito.
Defesa
Em defesa prévia, Euvaldo Rocha explicou que a quantia de R$ 41.348,00 era constituída do valor de R$ 11.404,40 creditada em 03.01.2008 e referente ao FNDE, de 2007, somada ao valor de R$ 29.348,00, este alusivo ao FNDE de 2008, cujo crédito ocorrera em 01.12.2008. Tais valores teriam sido utilizados na aquisição de material.
Já o restante dos recursos repassados pelo fundo em 2008, no valor de R$ 32.268,00, teriam sido transferidas diretamente às unidades escolares, de modo que a correta aplicação da verba e a respectiva prestação de contas seria de responsabilidade dos Conselhos Escolares.
Decisão
O juiz analisou os autos do processo e as alegações de Euvaldo Rocha. Jamyl de Jesus afirmou na decisão que o ex-prefeito, em sua defesa, não apresentou documentos que comprovem suas explicações e afastem as acusações do Ministério Público. O magistrado então decidiu por aceitar a denúncia e determinou a citação de Euvaldo para apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 dias.
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