Fechar
GP1

Política

Justiça autoriza Dilma Rousseff a usar aviões da FAB

A decisão foi da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre.

A Justiça Federal autorizou que a presidente afastada Dilma Rousseff, volte a usar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), fora do trecho Brasília e Porto Alegre, desde que todo o custo da viagem seja pago "pela própria autoridade ou pelo partido político a que esteja vinculada".

De acordo com a Veja, a decisão foi da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Além disso, os assessores da presidente afastada e a manutenção da estrutura do seu gabinete pessoal também tem o mesmo direito.
Imagem: Estadãog(Imagem:g)Justiça autoriza Dilma Rousseff a usar aviões da FAB
Segundo informações da juíza a utilização de aeronaves da FAB deve ser garantida para viagens a Porto Alegre e para os deslocamentos necessários para a defesa de Dilma no processo de impeachment.

"Assim, a fim de compatibilizar os interesses em conflito, e diante da ausência de norma disciplinadora da tão peculiar situação enfrentada nestes autos, tenho que deve ser feita a aplicação analógica do artigo 76 da Lei 9.504/97 - segundo o qual o ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado-, de modo que a Presidente afastada possa usar as aeronaves da FAB, desde que haja o ressarcimento pela própria autoridade ou pelo partido político a que esteja vinculada", finalizou.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.