PI - Tamboril do Piauí

Justiça condena empresário Luciano Macário por desvio de dinheiro

A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, em 09 de junho de 2017.

GIL SOBREIRA

- atualizado

O empresário Luciano Macário de Castro, proprietário da Construtora Cristal Ltda., e o ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá, foram condenados pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusados do desvio de R$ 100.000,00 (cem mil reais) repassados pela FUNASA ao município de Tamboril do Piauí, por meio do Convênio n° 3.035/06, correspondentes à terceira parcela, transferida em 29/04/2010.

O convênio tinha como objeto a construção de abastecimento d’água em localidades da zona rural do município. A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, em 09 de junho de 2017.

Segundo a sentença, “é lícito concluir que a parcela do dinheiro não aplicada no sistema de abastecimento de água foi desviada em proveito dos réus, verificado, assim, que o gestor Danilo Valente de Sá efetuou o pagamento por serviços não executados em favor da empresa Construtora Cristal Ltda., administrada por Luciano Macário de Castro, restam configurados os atos de improbidade capitulados no art. 9º, XI e art. 10, I, X e XII, da Lei de Improbidade Administrativa.”

O juiz condenou o empresário e o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 68.225,00 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, suspensão dos direitos políticos por 08 (oito) anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 (dez) anos.

A Construtora Cristal Ltda., também foi condenada a multa de R$ 68.225,00 (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e cinco reais) e a proibição de contratar com o Poder Público por 10 (dez) anos.

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