A juíza da Vara Única da Comarca de Altos, Andréa Parente Lobão Veras, condenou o ex-prefeito de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, em ação de improbidade administrativa, por dano ao erário. A decisão é do dia 19 de novembro.
Benerval Freire foi condenado à perda da função pública; pagamento de multa no valor de seis vezes a quantia recebida por Benerval quando prefeito, dinheiro que será revertido aos cofres do Município; inelegibilidade pelo prazo de três anos e ainda proibição de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, por três anos.
Afirma, também, “que foram recebidos recursos pelo Município em quantia superior a R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais), sem a prestação de contas do valor. Não havendo prestação de contas, desconhece-se a destinação dos recursos obtidos, havendo o risco de parte do valor ter sido desviado para campanhas políticas, o que torna mais grave a conduta”. Benerval foi prefeito de Coivaras por dois mandatos, 1996 a 2000 e 2000 a 2004.
Outras condenações
Em agosto de 2013, a Justiça Federal condenou Benerval Freire a seis anos de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio e por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em outubro de 2011, o ex-prefeito foi condenado, também pela Justiça Federal, a dois anos de reclusão por desvio de recursos federais.
Benerval Freire foi condenado à perda da função pública; pagamento de multa no valor de seis vezes a quantia recebida por Benerval quando prefeito, dinheiro que será revertido aos cofres do Município; inelegibilidade pelo prazo de três anos e ainda proibição de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, por três anos.
Imagem: Divulgação
Benerval Freire de Araújo, ex-prefeito de Coivaras
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, em 17 de outubro de 2005. De acordo com a denúncia, o ex-prefeito não prestou contas relativas aos meses de junho a dezembro de 2004 e ao balanço geral do Município.
Benerval Freire de Araújo, ex-prefeito de CoivarasAfirma, também, “que foram recebidos recursos pelo Município em quantia superior a R$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil reais), sem a prestação de contas do valor. Não havendo prestação de contas, desconhece-se a destinação dos recursos obtidos, havendo o risco de parte do valor ter sido desviado para campanhas políticas, o que torna mais grave a conduta”. Benerval foi prefeito de Coivaras por dois mandatos, 1996 a 2000 e 2000 a 2004.
Outras condenações
Em agosto de 2013, a Justiça Federal condenou Benerval Freire a seis anos de reclusão por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio e por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Em outubro de 2011, o ex-prefeito foi condenado, também pela Justiça Federal, a dois anos de reclusão por desvio de recursos federais.
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