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Justiça condena Prefeitura de São João da Canabrava a indenizar ex-servidor

J. V. de S. atuou como Chefe de Setor durante gestão da ex-prefeita Anita Pereira entre os anos de 2005 e 2008

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava foi condenada pelo juiz Expedito Costa Júnior ao pagamento de gratificação natalina e adicional de férias entre os anos de 2005 e 2008, além do salário referente aos meses de novembro e dezembro de 2008 a ex-servidor. A decisão é do dia 22 de julho.

José Veríssimo de Sousa foi admitido em 2005 para exercer a função de Chefe de Setor, sendo exonerado em janeiro de 2009. Em juízo alegou não recebeu nenhuma parcela do 13º salário dos anos que atuou na prefeitura, além de não gozar de férias.

Apesar de o fato ter ocorrido na gestão da ex-prefeita Anita Pereira, o juiz Expedito Costa Júnior considerou que a gestão do município é impessoal e as dívidas oriundas da gestão anterior devem ser quitadas pela gestão atual.

A comarca de Bocaina realizou audiência para tentar reconciliar ambas as partes, no entanto a Prefeitura de São João da Canabrava não enviou representante.


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