Brasil

Justiça do DF suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

Decisão é da 21ª Vara Federal e condiciona assunto a apreciação do Congresso.

NAYRANA MEIRELES

- atualizado

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão imediata de “todo e qualquer ato administrativo” que busque extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão em caráter liminar é do juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal. Ela foi publicada nesta terça-feira (29).

De acordo com informações do G1, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª região para suspender a liminar.

  • Foto: TV GloboExtinta Renca, na AmazôniaExtinta Renca, na Amazônia

Na decisão, o juiz conclui que é inadequada a pretensão do governo federal de extinguir a reserva, por meio de simples decreto e sem prévia deliberação do Congresso Nacional. Ele ressalta ainda que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei.

A Renca foi criada em 1984 e está localizada entre os estados do Amapá e do Pará. A área possui mais de 4 milhões de hectares, aproximadamente o tamanho da Dinamarca. A área tem potencial de exploração de ouro e outros minerais, entre os quais, ferro, manganês e tântalo.

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