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10/06/2012 - 03h50
Decisão

Justiça do Distrito Federal revoga prisão de ex-diretor da Delta

Foi determinado que o ex-diretor deve comparecer mensalmente à Justiça, que não mantenha contato com nenhum dos réus e que entregue o passaporte.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) informou que a juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília revogou a prisão preventiva de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta no Centro-Oeste. Foram estabelecidas algumas medidas cautelares em substituição à custódia preventiva.

Conforme a decisão tomada nesta sexta-feira, Abreu deve comparecer mensalmente perante o juízo, entre os dias 10 a 15, "independentemente de intimação e até a prolação da sentença". Foi também determinado que ele se abstenha de manter qualquer espécie de contato com os demais réus e também com outras pessoas citadas na denúncia original. Abreu também deverá entregar seu passaporte e manter seu endereço atualizado nos autos. "O descumprimento de qualquer das medidas poderá ensejar novo decreto de prisão", estabeleceu a decisão.

A defesa de Abreu alegou, ao pedir a revogação da prisão, que "não se fazem presentes os pressupostos da prisão cautelar, sendo o requerente merecedor do benefício de responder ao processo em liberdade uma vez que é primário e possui endereço fixo". A defesa argumentou também que não há provas de materialidade do fato e nem indícios suficientes de sua autoria nos delitos, "uma vez que não consta nas interceptações telefônicas qualquer gravação com sua voz, não havendo quaisquer indícios de sua participação nos crimes de tráfico de influência e formação de quadrilha".

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pleito, mas a juíza considerou que a liberdade do requerente não representa risco à ordem pública, "visto que não é mais diretor da empresa Delta e, ainda que fosse, os crimes que lhe foram imputados são de conhecimento nacional, de maneira que dificilmente conseguiria praticar novas condutas semelhantes".

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Fonte: Estadão

Keywords: prisão, justiça do distrito federal, claudio abreu, ex-diretor da delta, tribunal de justiça do distrito federal e dos terr


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