Piauí - Cocal de Telha

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito Zé Salu

A ação penal foi autuada na 1º Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, no dia 25 de novembro.

JOCIARA LUZ

- atualizado

A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, conhecido como Zé Salú, acusado de efetuar despesas fora do que é permitido por lei. Também consta como réu no processo, o ex-secretario de finanças do Município, Marcos Erasmo da Silva. A ação penal foi autuada na 1º Vara Federal, sob a responsabilidade do juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, no dia 25 de novembro.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Zé Salú e Marcos Erasmo efetuaram, de modo consistente e voluntário diversos saques “contra-recibo” da conta da conta vinculada aos recursos do Fundeb, para o fim de realizar pagamento em espécie, em clara afronta as regras financeiras então vigentes.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prédio Justiça FederalPrédio Justiça Federal

Ainda segundo a denúncia, o inquérito policial que investigou o caso, juntou comprovantes de saque que evidenciam a ação dos acusados e os apontam como responsáveis pelo delito em questão, visto que foram eles quem assinaram todas as guias de retirada do dinheiro.

O Ministério Público ressaltou que não foi constado desvio ou apropriação da verba, mas sim o seu em desacordo com a Lei, sendo que tais irregularidades dificultam a fiscalização da aplicação dos recursos.

Notificados para apresentar defesa prévia, Zé Salú e Marcos Erasmo não se manifestaram.

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira analisou os autos e aceitou a denúncia. Na decisão do dia 24 de novembro, o magistrado determinou a citação de Zé Salú e Marcos Erasmo para apresentarem defesa escrita à acusação no prazo de 10 dias.

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