Raisa Brito
- Foto: Divulgação
Nonato Marreiros
A Justiça Federal condenou o ex-diretor da Agespisa e ex-prefeito de Pimenteiras, Raimundo Nonato Marreiros Moreira, o conhecido 'Nonato Marreiros', a 03 (três) meses de detenção e a inabilitação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.
A sentença foi dada na última quarta-feira (06) pela juíza federal Substituta Jerusa de Oliveira Dantas Passos, da Subseção Judiciária de Picos.
O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Federal de não prestar contas ao FNDE, dos valores repassados ao município mediante o Convênio n.º 804492/2006 (SIAFI 574781).
O MPF alegou que o convênio teve vigência no período de 05/12/2006 a 04/12/2007, com repasse do importe de R$ 14.443,34 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) destinado ao aperfeiçoamento da qualidade do ensino e melhor atendimento aos alunos do ensino fundamental, com prazo final em 02/02/2008 para prestação de contas, que não foi apresentada por Nonato Marreiros.
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em uma medida de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo tempo da pena restritiva de liberdade, sob as condições a serem fixadas pelo juiz da execução, em audiência admonitória.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta terça-feira (12) , Nonato Marreiros não foi localizado para comentar a condenação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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