Piauí - Cristino Castro

Justiça Federal condena ex-prefeito Petrônio Martins Falcão

A decisão é do dia 05 de setembro de 2016.

BRUNA DIAS

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de Cristino Castro, Petrônio Martins Falcão, pela prática de improbidade administrativa cometida durante sua gestão. A decisão é do dia 05 de setembro de 2016.

De acordo com a ação, o ex-gestor aplicou de forma indevida, recursos repassados ao município através de convênio firmado em dezembro de 1999 com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que em parecer e relatório técnicos ficou constatado que só foi executado 89,19% do plano de trabalho, houve irregularidades no emprego de material e falhas na execução de projetos educacionais. A Funasa também manifestou-se pela não aprovação das contas finais do convênio.

Assim, o juiz determinou que Petrônio Martins Falcão, faça o ressarcimento da quantia equivalente a R$ 13.842,15 atualizados desde maio de 2002 e fixou multa civil no valor de R$ 20.000,00 corrigidos.  O réu pode recorrer à decisão.

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito Petrônio Martins Falcão não foi encontrado para comentar a decisão.

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