Piauí - Cocal de Telha

Justiça Federal condena ex-prefeito Zé Salú a devolver R$ 86 mil

A sentença da juíza federal substituta, Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, foi dada em 18 de agosto deste ano.

BRUNNO SUÊNIO

- atualizado

A juíza federal substituta, Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo da Silva, mais conhecido como Zé Salú, a devolver R$ 86.220,00 aos cofres públicos. A sentença foi dada em 18 de agosto deste ano.

Segundo o Ministério Público Federal, Zé Salú, enquanto gestor do Município de Cocal de Telha, apresentou prestação de contas de recursos federais repassados pelo FNDE com irregularidades, no exercício de 2010, para consecução das finalidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante de R$ 86.220,00.

O ex-prefeito foi notificado diversas vezes para regularizar a prestação de contas, estando ciente, inclusive, da possibilidade de ser responsabilizado civil e penalmente.

Zé Salú não apresentou defesa, mesmo sendo notificado.

O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 40 mil, perda do cargo público, caso ocupe algum, suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos, a contar do trânsito em julgado da sentença e proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Cocal de Telha, pelo prazo de cinco anos, qualquer que seja a modalidade contratual.

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