Raisa Brito
A juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, mais conhecido como Chico Amado, por deixar de prestar contas de recursos federais. A decisão é de 3 de maio deste ano.
O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal por irregularidade administrativa, consistente na omissão do dever de prestar contas dos recursos federais repassados ao Município de Brasileira para a execução do Convênio nº 658053/2009, firmado com o Ministério da Educação, no montante de R$ 196.515,00, ao tempo em que o requerido ocupou o cargo de prefeito.
Consta nos autos informação, oriunda do FNDE, dando conta de que o requerido deixou transcorrer o prazo estipulado para prestação de contas dos recursos do convênio nº 658053/2009, em 27/02/2011, sem qualquer manifestação, razão pela qual foi notificado para devolver os recursos recebidos por meio do ajuste, que se encontra em situação de inadimplência perante o SIAFI.
Para o magistrado, “o procedimento apresentado possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais, razão pela qual considero existentes indícios de condutas ímprobas”.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta terça-feira (23), o ex-prefeito Chico Amado não foi localizado para comentar a denúncia.
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