A Justiça Federal no Piauí recebeu, no dia 4 de novembro, denúncia contra o ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes, e mais três empresários, Ivo José Monteiro da Silva, Carlos César Ribeiro da Luz e Bruno de Deus Lopes de Oliveira, acusados pela prática de crimes da Lei de licitações.
De acordo com o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o ex-prefeito João Gomes cometeu irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e do Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2008 a 2011.
Também foi constatado em relatório da Controladoria Geral da União que o fretamento dos veículos usados para transportar os alunos era realizado por familiares do ex-gestor, comissionados, secretários municipais e assessores, sem qualquer procedimento licitatório, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 24 mil.
O Ministério Público narra ainda que o mesmo artifício teria sido utilizado para a aquisição de materiais de construção para escolas, no valor de R$ 58 mil, em benefício da empresa I.J. Monteiro da Silva. E que os denunciados Carlos César Ribeiro da Luz e Bruno de Deus Lopes de Oliveira obtiveram vantagem ilícita com recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Programa de Atenção Básica Fixo quando realizaram transações comerciais com a Prefeitura com inexigibilidade ou dispensa de licitação.
A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal, no dia 12 deste mês sob a responsabilidade do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto.
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De acordo com o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o ex-prefeito João Gomes cometeu irregularidades na aplicação de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - e do Sistema Único de Saúde - SUS, no período de 2008 a 2011.
Imagem: Divulgação
Ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João Gomes
Em relatório do Tribunal de Contas do Estado foi atestado que, em 2008, as empresas I.J. Monteiro da Silva; Bruno de D. Lopes de Oliveira MEE e Francisco Galdino de Sousa Júnior receberam R$ 84 mil, provenientes de verbas do Fundeb, independentemente da realização de licitatação.
Ex-prefeito de Sigefredo Pacheco, João GomesTambém foi constatado em relatório da Controladoria Geral da União que o fretamento dos veículos usados para transportar os alunos era realizado por familiares do ex-gestor, comissionados, secretários municipais e assessores, sem qualquer procedimento licitatório, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 24 mil.
O Ministério Público narra ainda que o mesmo artifício teria sido utilizado para a aquisição de materiais de construção para escolas, no valor de R$ 58 mil, em benefício da empresa I.J. Monteiro da Silva. E que os denunciados Carlos César Ribeiro da Luz e Bruno de Deus Lopes de Oliveira obtiveram vantagem ilícita com recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Programa de Atenção Básica Fixo quando realizaram transações comerciais com a Prefeitura com inexigibilidade ou dispensa de licitação.
A ação penal foi autuada na 3ª Vara Federal, no dia 12 deste mês sob a responsabilidade do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto.
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