Piauí - Altos

Justiça Federal recebe denúncia contra ex-secretárias de Altos

A decisão do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, é de 18 de agosto deste ano.

RAISA BRITO

- atualizado

O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra as ex-secretárias do município de Altos Odélia Maria Vieira de Morais (Educação) e Sandra Solange Bastos Fonseca Costa (Saúde) por crimes da Lei de Licitações. A decisão é de 18 de agosto deste ano.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, as denunciadas realizaram, no ano de 2009, atos consistentes tanto em irregularidades na realização dos processos licitatórios, como também a ausência pura e simples de procedimento licitatório para realização de contratações.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao analisar as despesas com o FUNDEB (educação) e FMS (Saúde), realizadas no ano de 2009, detectou várias irregularidades , dentre elas, relativamente ao FUNDEB, a ausência e irregularidade de processos licitatórios na aquisição de combustíveis, lubrificantes, materiais de expediente, materiais permanentes, peças e acessórios para veículos, reforma das escolas, transporte escolar de alunos.

No tocante aos recursos da Saúde foi constatada ausência e/ou irregularidade de processos licitatórios do FMS, como as irregularidades no pregão n° 001/2009, na aquisição de peças, acessórios de veículos, combustíveis, lubrificantes, materiais odontológicos, material de expediente, medicamentos e material hospitalar, além da inexistência de processo licitatório na conservação de bens móveis, géneros alimentícios e materiais de construção.


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