Piauí - Barras

Justiça intima ex-prefeito Joaquim Lucas Furtado a pagar multa

Joaquim Lucas Furtado foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil.

GIL SOBREIRA

O ex-prefeito de Barras, Joaquim Lucas Furtado e o ex-secretário do Meio Ambiente, Manoel Antônio da Silva, o conhecido “Manoel do PT”, condenados pela Justiça Federal em Ação Civil por Improbidade Administrativa, estão sendo intimados para efetuarem o pagamento, no prazo de 15 dias, de multas aplicadas na sentença condenatória.

Joaquim Lucas Furtado foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil e Manoel do PT de R$ 2 mil. Ambos, estão com os direitos políticos suspensos por cinco anos. Manoel do PT foi nomeado Secretário do Meio Ambientepelo prefeito Carlos Monte, no entanto, foi exonerado após reportagem doGP1 que apontou o trânsito em julgado da sentença em 24 de outubro de 2014.

  • Foto: FacebookJoaquim Lucas Furtado e Manoel do PT Joaquim Lucas Furtado e Manoel do PT

A condenação

A ação de improbidade administrativa contra Manoel do PT e Joaquim Lucas Furtado foi proposta pelo Ministério Público Federal que denunciou irregularidades na execução de convênio celebrado entre o município de Barras e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. O convênio tinha por finalidade a prestação de assistência técnica e extensão rural aos projetos de assentamento no município. O processo licitatório foi feito através de carta convite e a empresa vencedora, PCA - Projetos Consultoria e Assistência Técnica LTDA era, à época, representada legalmente por Manoel Antônio da Silva, servidor de cargo em comissão da prefeitura de Barras, o que é expressamente proibido por lei.

A juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou o ex-prefeito e Manoel do PT com base no art.10, inciso VIII da Lei 8.429/92 a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 2.000,00 (dois mil reais), respectivamente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente , ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja, sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. A sentença foi dada em 09 de outubro de 2013.

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