O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Carlos Rubem Campos Reis, da 2ª promotoria de justiça de Oeiras, instaurou inquéritos civis públicos para apurar descumprimentos quanto à lei de acesso à informação em sete municípios piauienses.
A investigação será realizada nos municípios de Oeiras, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São Francisco do Piauí e São João da Varjota.
Ao instaurar a investigação, o promotor considerou uma pesquisa realizada em março deste ano pelo Ministério Público Estadual que evidenciou que os municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à informação incidindo em uma ou mais das irregularidades: não tem site oficial, não tem portal da transparência, o portal existe mas não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas por lei.
Nas portarias Nº 26,27,28,29,30,31,32/2014, o promotor destacou que todos os municípios brasileiros deveriam estar com o Portal da Transparência implantado até maio de 2013, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos dos referidos municípios serão comunicados oficialmente e deles serão exigidas informações acerca da existência de site oficial dos municípios, assim como dos portais da transparência.
O prazo para conclusão de cada inquérito civil é de um ano. Todas as portarias foram assinada no dia 16 de setembro.
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A investigação será realizada nos municípios de Oeiras, Cajazeiras do Piauí, Colônia do Piauí, Santa Rosa do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São Francisco do Piauí e São João da Varjota.
Ao instaurar a investigação, o promotor considerou uma pesquisa realizada em março deste ano pelo Ministério Público Estadual que evidenciou que os municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à informação incidindo em uma ou mais das irregularidades: não tem site oficial, não tem portal da transparência, o portal existe mas não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas por lei.
Nas portarias Nº 26,27,28,29,30,31,32/2014, o promotor destacou que todos os municípios brasileiros deveriam estar com o Portal da Transparência implantado até maio de 2013, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os prefeitos dos referidos municípios serão comunicados oficialmente e deles serão exigidas informações acerca da existência de site oficial dos municípios, assim como dos portais da transparência.
O prazo para conclusão de cada inquérito civil é de um ano. Todas as portarias foram assinada no dia 16 de setembro.
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