A Justiça Federal do Piauí recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do Município de Isaías Coelho, Francisco das Chagas Silva, e Márcio Mendes Dantas, sócio administrador da empresa Mirante Engenharia LTDA, onde os mesmos são acusados de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A decisão do Juiz Federal Leonardo Tavares Saraiva é do dia 9 de dezembro de 2015.
Segundo a denúncia, Francisco das Chagas Silva teria repassado integralmente recursos enviados pela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) em favor da empresa Mirante Engenharia LTDA, representada por Márcio Mendes Dantas, que, por sua vez, teria recebido os recursos conveniados, mas teria executado apenas 64,17% da meta prevista em convênio entre o município de Isaías Coelho e a FUNASA.
“Há que se ressaltar, inicialmente, que a denúncia, lastreada em informações presumivelmente idóneas, descreve, fato que, em tese, é típico e antijurídico, apontando, suficientemente, indícios de sua autoria, com individualização da conduta atribuída aos denunciados, de modo a proporcionar-lhes o pleno exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa”, argumentou o juiz federal.
Foi argumentado ainda que o Convênio de número 1.668/2000, celebrado entre as duas partes, não foi realizado com qualidade e foi em desacordo com o projeto e especificações técnicas. Além disso, foram realizadas também a análise de todos os recursos transferidos pela FUNASA e pela Prefeitura de Isaías Coelho a fim de alcançarem os 64,17%, o que reforçam os indícios de autoria e realização do fato criminoso.
Segundo a denúncia, Francisco das Chagas Silva teria repassado integralmente recursos enviados pela Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) em favor da empresa Mirante Engenharia LTDA, representada por Márcio Mendes Dantas, que, por sua vez, teria recebido os recursos conveniados, mas teria executado apenas 64,17% da meta prevista em convênio entre o município de Isaías Coelho e a FUNASA.
“Há que se ressaltar, inicialmente, que a denúncia, lastreada em informações presumivelmente idóneas, descreve, fato que, em tese, é típico e antijurídico, apontando, suficientemente, indícios de sua autoria, com individualização da conduta atribuída aos denunciados, de modo a proporcionar-lhes o pleno exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa”, argumentou o juiz federal.
Foi argumentado ainda que o Convênio de número 1.668/2000, celebrado entre as duas partes, não foi realizado com qualidade e foi em desacordo com o projeto e especificações técnicas. Além disso, foram realizadas também a análise de todos os recursos transferidos pela FUNASA e pela Prefeitura de Isaías Coelho a fim de alcançarem os 64,17%, o que reforçam os indícios de autoria e realização do fato criminoso.
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