Piauí - Vera Mendes

Justiça recebe denúncia contra ex-prefeito José de Andrade

A decisão do juiz Flavio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos, foi dada em 25 de setembro deste ano.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito José de Andrade MaiaEx-prefeito José de Andrade Maia

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito do Município de Vera Mendes, José de Andrade Maia e os ex-secretários de saúde Enéas Maia dos Santos e Marykelle dos Santos Moreira acusados de peculato e de dispensa indevida de licitações do Programa de Atenção Básica em Saúde, entre 02/01/2009 e 30/06/2009.

A decisão do juiz Flavio Marcelo Sérvio Borges, da Vara Federal de Picos, foi dada em 25 de setembro deste ano, determinando, ato contínuo, a citação dos acusados para responderem, por escrito, a acusação no prazo de 10 dias.

A pena para os crimes é a de reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Jose de Andrade Maia é pai do deputado federal Maia Filho, o conhecido Mainha (PP).

Entenda o caso

Segundo inquérito instaurado, a partir do Relatório do Denasus, foi constatado que o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda , a empresa W. Leal Serviços Médicos Ltda e a Clínica Preventiva de Câncer Ltda foram contratadas no 1º semestre de 2009 pelo Município de Vera Mendes sem que houvesse justificativas formais para que as contratações fossem realizadas através de dispensa da licitação – “que, como bem se sabe, não pode representar apenas a vontade do gestor, mas a precisa justificação, inserida em processo, de que não havia outra alternativa a ser seguida. Se já não bastasse a presença da materialidade desse primeiro fato, o afirmado desvio de dinheiro surge a partir da ausência de comprovação dos exames realizados, para os quais o município de Vera Mendes entregou valores às clínicas contratadas”.

O Ministério Público Federal afirmou que os contratos de prestação de serviço celebrados com o Laboratório de Análises Clínicas Santos e Maia Ltda e a Clínica Preventiva de Câncer Ltda foram pessoalmente assinados por José de Andrade Maia, o que também foi feito por Eneas Maia dos Santos em relação à primeira empresa. Demais disso, os dois ex-secretários de Saúde assinaram as notas de empenho que permitiram a transferência dos valores às clínicas, o que permite, ao menos por enquanto, vinculá-los aos fatos postos à apreciação.

José de Andrade Maia, Eneas Maia dos Santos e Marykelle dos Santos Moreira foram investigados pela Policia Federal através do inquérito n°0440/2013.