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Mainha diz que aborto é um crime mais covarde do que o homicídio

Na madrugada de ontem (30 de novembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que praticar aborto até os três primeiros meses de gestação não é crime.

PRISCILA CALDAS

  • Foto: AscomDeputado MainhaMainha

“Aborto é um crime mais covarde do que o homicídio”. A opinião é do deputado federal Mainha (PP), concedida durante entrevista ao GP1, na manhã desta quinta-feira (1º). O parlamentar pretende participar da comissão especial na Câmara Federal, que terá como uma das finalidades analisar a legislação que regulamente o aborto no Brasil.

Na madrugada de ontem (30 de novembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que praticar aborto até os três primeiros meses de gestação não é crime. Votaram dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin.

“’Tá’ entendido que vai ter uma comissão para tratar sobre o aumento da licença paternidade, para pais que tiveram crianças que nasceram prematuras. Nessa comissão há um pré-acordo de se emplacar uma emenda que descriminaliza o aborto. O nosso receio é que com essa posição do STF, possa trazer uma consequência de estímulo as mães, que algumas vezes ficam na dúvida, por motivos econômicos e sociais, se abortam ou não, mas que com essa permissão, possa estimular a prática do aborto”, afirmou Mainha.

“O entendimento do Supremo [Tribunal Federal] é que é inconstitucional controlar, mas a gente está falando de uma segundo vida. Desde que há a formação de um feto, independentemente se tem um mês ou seis, já é uma vida que está em formação. No meu entendimento, e no entendimento geral da Câmara [Federal] é um crime mais covarde do que o homicídio. A gente vai tentar modificar a Constituição, para que não seja permitido o aborto”, complementou.

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoPlenário da Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara Federal

Atualmente, é permitido casos de abortos, a partir do momento que a gravidez gera risco na vida da mãe, mas o deputado federal ressaltou que “abortar uma criança porque não tinha programado a gravidez ou sem condições econômicas não deve se dar garantia a essas pessoas que cometerem esse crime. Isso vai ser regulamentado através de uma emenda na Constituição, que já está acordada com o presidente da Câmara e os próprios deputados federais”.

O Partido Progressista poderá indicar seis membros para compor a comissão especial de análise da regulamentação do aborto no país. “Nós reivindicamos nossa participação e o líder do PP na Câmara [Federal] é quem vai decidir”, finalizou Mainha.

Entenda

Segundo a Folha de São Paulo, a decisão do STF é sobre um caso específico, na forma de habeas corpus, e que revogou a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias (RJ), mas pode ser considerada um passo à frente na descriminalização do ato, desde que aconteça no início da gravidez. Mesmo a decisão tendo sido de um caso isolado, juízes de distintas instâncias poderão, se assim quiserem, adotar o entendimento preliminar do Supremo Tribunal Federal.

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