No Piauí, 136 prefeitos municipais foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que adotem medidas para reduzir os gastos com pessoal, pois 80 deles extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Outros 56 prefeitos estão em situação de alerta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a legislação, que fixa o limite de gastos dos órgãos públicos com pessoal, estes 80 municípios estão impedidos de firmar convênios com organizações financeiros nacionais, contratar servidores, realizar concursos e efetuar outras ações que impliquem em aumento de despesas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
TCE
Os dados são referentes ao primeiro semestre deste ano, e foram levantados com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios ao TCE e em relatórios das prefeituras, sobre despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano, publicados no Diário Oficial dos Municípios.
Os casos mais graves são dos 80 municípios com gastos com pessoal acima do limite legal de 54% permitido pela LRF, 31 deles ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida em despesas somente com pessoal, entre eles estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas, respectivamente, entre julho de 2015 e junho deste ano.
Além da restrição de convênios e contratações, os prefeitos dessas cidades também podem responder a processo na Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE.
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