Piauí

Mais de 100 prefeitos são notificados pelo TCE no Piauí

Outros 56 prefeitos estão em situação de alerta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

RAYANE TRAJANO

No Piauí, 136 prefeitos municipais foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que adotem medidas para reduzir os gastos com pessoal, pois 80 deles extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal (54% da receita corrente líquida). Outros 56 prefeitos estão em situação de alerta em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 
 
De acordo com a legislação, que fixa o limite de gastos dos órgãos públicos com pessoal, estes 80 municípios estão impedidos de firmar convênios com organizações financeiros nacionais, contratar servidores, realizar concursos e efetuar outras ações que impliquem em aumento de despesas. 

  • Foto: Lucas Dias/GP1Eleição da nova diretoria do TCE TCE

Os dados são referentes ao primeiro semestre deste ano, e foram levantados com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios ao TCE e em relatórios das prefeituras, sobre despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano, publicados no Diário Oficial dos Municípios.

Os casos mais graves são dos 80 municípios com gastos com pessoal acima do limite legal de 54% permitido pela LRF, 31 deles ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida em despesas somente com pessoal, entre eles estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas, respectivamente, entre julho de 2015 e junho deste ano.

Além da restrição de convênios e contratações, os prefeitos dessas cidades também podem responder a processo na Justiça por crime de responsabilidade e ter as contas reprovadas no TCE. 


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Mais de 100 prefeitos são notificados pelo TCE no Piauí
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