PI - Coronel José Dias

Maninho anula processo seletivo após TCE encontrar irregularidade

O prefeito Maninho explica que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de um procedimento administrativo, encontrou falhas no processo seletivo.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, mais conhecido como Maninho, publicou decreto de nº 21/2017, onde anulou todos os atos administrativos de seleção e homologação de resultado do processo seletivo por meio do edital de nº 02/2017.

O prefeito Maninho explica que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de um procedimento administrativo, encontrou falhas no processo seletivo realizado pelo município para a contratação de servidores temporários que iriam atuar no Programa Criança Feliz, principalmente por falhas no edital. A contratação seria de quatro aprovados.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, o ManinhoPrefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão, o Maninho

Ele explica que a prefeitura ainda não “efetuou a contratação dos classificados ou utilizou recursos do programa para pagamento de renumeração de pessoal” e que a “administração tem como norte, evitar qualquer tipo de conduta que seja passível de repreensão ou punição dos órgãos de fiscalização e controle”.

Foram então anulados todos os atos relacionados ao processo seletivo. “A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”, destacou o prefeito. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de agosto.

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