O ex-prefeito da cidade de Francisco Ayres, Valdemar Pereira de Sousa (PP), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver R$ 2.187.657,22 (dois milhões cento e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos) aos cofres públicos do município. A decisão é do dia 02 de maio deste ano e foi publicada do Diário Eletrônico de segunda-feira (25). O relator do processo é o conselheiro Jackson Nobre Veras.
Os conselheiros do TCE julgaram como irregulares as contas de gestão do município, referentes ao exercício financeiro de 2012, e ainda aplicaram multa ao ex-gestor, corresponde o valor de 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do TCE, no prazo de 30 (trinta) dias.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Piauí
Dentre as irregularidades e falhas apontas pela Corte, estão a ausência de peças exigidas pela Resolução TCE n.º 905/09; despesas variadas sem os devidos procedimentos licitatórios; realização de diversos pagamentos pelo caixa em valores superiores ao limite estabelecido; elevado saldo em caixa, contrariando o art. 91 da Resolução TCE; pagamento de juros e multas decorrentes do recolhimento intempestivo de encargos previdenciários (INSS e FGTS); contratação de assessoria jurídica e serviços contábeis sem a realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou procedimento de inexigibilidade de licitação nos nos moldes do art. 25 da Lei n.º 8.666/93 e procedência do objeto da Inspeção TC n.º 51.362/2012.
A Segunda Câmara, unânime, decidiu pela imputação de débito no montante de R$ 2.187.657,22, sendo R$ 430.605,62 atinentes a inscrição no ativo Realizável e R$ 1.757.051,60 concernentes a inscrição na conta Valores Diversos sem informações de como reaver/regularizar tais valores.
Os Conselheiros (a) Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga (Presidente), Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo foram os responsáveis pelo julgamento do processo de nº 052881/2012, na Segunda Câmara do Tribunal.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Valdemar Pereira não foi localizado para comentar a decisão
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