Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer disse que a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em primeiro turno na Câmara esta semana, poderá ser revista pelo Congresso daqui a quatro ou cinco anos.
"Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto, não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil, cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto", afirmou Temer.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer
De acordo com o Estadão, Temer ainda afirmou que caberá ao presidente que estiver no Poder avaliar o que fazer no futuro. "Se daqui a dez anos, ainda não foi possível (revisar a PEC), quem estiver no Poder, vai propor o que deve ser feito nos próximos dez anos. Volto a dizer, não significa que daqui a quatro ou cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria", relatou.
E por fim, Temer disse que a PEC não vai engessar os investimentos em saúde e educação, porque ela estabelece um teto global de gastos, e o orçamento federal poderá ser remanejado para áreas consideradas prioritárias.
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