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Michel Temer sanciona mudança da meta fiscal de 2017 e 2018

Para 2017, a meta anterior previa um rombo nas contas públicas de até R$ 139 bilhões, enquanto para 2018 o déficit poderia alcançar a cifra de R$ 129 bilhões.

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13), a mudança na meta fiscal de 2017 e 2018, que poderá chegar a um déficit de até R$ 159 bilhões.

A votação que alterou as previsões de déficit foi concluída no início de setembro pelo Congresso Nacional. Para 2017, a meta anterior previa um rombo nas contas públicas de até R$ 139 bilhões, enquanto para 2018 o déficit poderia alcançar a cifra de R$ 129 bilhões.

De acordo com informações do G1, o governo enviou ao Congresso o pedido para ampliar o déficit em razão da arrecadação aquém da projetada e da frustação de receitas extras. Nesse cenário, com a recuperação da economia ainda em ritmo lento, não seria possível cumprir as metas que estavam em vigor.

  • Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão ConteúdoMichel Temer Michel Temer

Além da alteração na meta de 2017 e 2018, o governo bloqueou gastos, aumentou tributos sobre os combustíveis e anunciou um programa de incentivo para demissão de servidores. Com a sanção da nova meta fiscal de 2018, o governo deve preparar a alteração no Orçamento da União do próximo ano, enviada ao Congresso em agosto. O texto contemplava o déficit de R$ 129 bilhões.

O Ministério do planejamento também divulgou o orçamento da União de 2018 com despesas estimadas em R$ 1,320 trilhão e as receitas em R$ 1,198 trilhão. O governo estimou ainda R$ 19,5 bilhões com concessões e permissões, R$ 44,3 bilhões com exploração de recursos naturais e R$ 6,8 bilhões com dividendos e participações.

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