Nesta quinta-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou a lei da reforma trabalhista. O projeto da reforma foi aprovado pelo Congresso Nacional e altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A nova legislação prevê negociações entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.
O protejo foi aprovado pela Câmara em abril, e na última terça-feira (11) foi aprovada em sessão tumultuada no Senado. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.
Com a reforma, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.
- Foto: Andre Violatti/Estadão Conteúdo
Michel Temer
Já pontos como o FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, não poderão ser negociados.
Segundo o G1, um acordo firmado entre Senado Federal e Palácio do Planalto prevê que algumas mudanças demandadas pelos senadores possam ser inseridas no texto por meio de uma Medida Provisória. O objetivo do acordo era evitar que o projeto retornasse para nova análise dos deputados, o que atrasaria a sanção das novas regras.
Ainda nesta quinta, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou o texto-prévio da medida provisória que o governo deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.
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