Comissão rejeita projeto de Silas Freire para Segurança Pública

O Projeto de lei do deputado federal Silas Freire (PR), que incluía a área da Segurança Pública como uma das beneficiadas pelos recursos gerados pela exploração de petróleo e gás, foi rejeitado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Apesar da rejeição, o projeto ainda irá tramitar em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

O PL 1504/15 altera a Lei 12.858/13, para a distribuição de recursos provenientes das compensações financeiras geradas pela exploração de petróleo e gás (royalties e da participação especial) para incluir a segurança pública entre as áreas beneficiadas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Silas Freire

O relator do projeto na comissão foi o deputado federal deputado Aliel Machado (Rede-PR), que explicou ter rejeitado a proposta, por entender que com essa mudança a área da educação seria afetada, pois haveria uma redução dos recursos.

Atualmente está previsto que sejam aplicados 75% dos recursos da compensação financeira na educação pública e 25% na saúde, mas na proposta do deputado piauiense a mudança seria para que fossem aplicados 55% para a área de educação, 25% para a área da saúde e 20% para a segurança pública.