Piauí - Piracuruca

Ministério Público abre investigação contra empresa I.R. Monteiro

A portaria nº 007/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves, nessa quarta-feira (05).

RAISA BRITO

- atualizado

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento investigatório criminal contra a empresa I.R. Monteiro. A portaria nº 007/2017 foi assinada pela promotora de Justiça Luana Azerêdo Alves, nessa quarta-feira (05).

O procedimento foi aberto após notícia de fato encaminhada pelo Ministério Público Federal dando conta de possível prática dos crimes previstos no art. 3042 e 2973 do Código Penal (uso de documento falso e falsificação de documento público) cuja autoria está sendo imputada ao representante legal da empresa.

O documento falso consiste em uma certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União apresentada à Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Piracuruca, por ocasião da fase de habilitação no procedimento licitatório Pregão Presencial nº SRP 0032/2016.

A promotora determinou expedição de ofício à Comissão Permanente de Licitação, por meio de seu Presidente, para que apresente cópia do procedimento Pregão Presencial SRP nº 0032/2016, o que pode ser fornecido por mídia digitalizada.

Deverá ainda ocorrer diligência no sentido de obter a qualificação e o endereço completos do investigado, a fim de que seja notificado o representante legal da empresa I.R. Monteiro para, querendo, apresentar defesa, podendo fazer a juntada de documentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o proprietário da empresa I.R. Monteiro, Iraldenon, alegou que, pelo fato da certidão estar vencida, não foi possível a Comissão de Licitação verificar a autenticidade da mesma através da internet."Eu levei as certidões, foram preparadas pelo meu escritório, eu fui para Piracuruca, participei da licitação, dei lance e fomos consagrados vencedores. Depois me ligaram, da comissão de licitação, dizendo que a minha certidão era falsa e que eu havia sido desclassificado. Eu fui até lá, disseram que era falsa, uma cópia mal feita", contou.

"Quando eu saí da prefeitura, me desloquei até a Receita Federal, em Piripiri, conversei com o setor, mostrei a documentação que disseram que era falsa e que não estavam conseguindo verificar junto à internet, e lá [na Receita] disseram que não era falsa. O servidor então disse que quando a certidão está vencida não se consegue mais verificar a autenticidade dela via internet. Voltei até a prefeitura, e disse que lá na Receita falaram que a certidão não era falsa", declarou.

O empresário contou ainda que foi feito o parcelamento das dívidas e que a empresa já possui a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.

"Eu tô me defendedo com todo o resgardo que eu tenho, mostrando as provas, que a certidão está verídica", finalizou

  • Foto: Documento/Receita FederalCertidão Certidão

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