O Ministério Público do Estado, por meio da promotora Gilvânia Alves da 2ª Promotoria de Justiça de Paulistana, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para acompanhar o processo de cadastramento, habilitação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Paulistana.
O Centro de Atenção Psicossocial constitui-se em um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS cujo tratamento é voltado para pessoas que sofrem com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades de uso de crack, álcool e outras drogas com necessidade de cuidado intensivo.
O município de Paulistana aderiu ao plano da rede de atenção psicossocial do Estado e a portaria nº 024/2014 foi instaurada para acompanhar a implantação de uma unidade CAPS II, CAPS Álcool e Drogas II, CAPS Infantil e quatro leitos para atenção psicossocial no Hospital Regional Mariana Pires Ferreira.
Foi determinado ao prefeito Gilberto de Melo o período de 30 dias para que preste esclarecimento sobre a existência do plano de implementação das unidades referidas. O prazo para a conclusão do procedimento preparatório é de 90 dias.
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O Centro de Atenção Psicossocial constitui-se em um serviço de saúde aberto e comunitário do SUS cujo tratamento é voltado para pessoas que sofrem com transtornos mentais, incluindo aquelas com necessidades de uso de crack, álcool e outras drogas com necessidade de cuidado intensivo.
O município de Paulistana aderiu ao plano da rede de atenção psicossocial do Estado e a portaria nº 024/2014 foi instaurada para acompanhar a implantação de uma unidade CAPS II, CAPS Álcool e Drogas II, CAPS Infantil e quatro leitos para atenção psicossocial no Hospital Regional Mariana Pires Ferreira.
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