O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pela Promotora de Justiça, Dênise Costa Aguiar, que atua em defesa do meio ambiente, realizou na última quarta-feira (15/05) audiência pública com o objetivo de apurar a situação de alagamento em ruas do bairro Santa Maria da Codipi e verificar a regularidade no processo de instalação de um empreendimento residencial (Edgar Gayoso) situado ao norte do Bairro Santa Maria da Codipi, há 500m depois da Rua Brás Honório, zona Norte de Teresina, que estaria contribuindo para o aumento do alagamento no bairro.
O empreendimento, que está sob responsabilidade da construtora MTV Edificações LTDA , conforme denúncia estaria causando infortúnio à comunidade do bairro. De acordo com a vistoria realizada pela equipe de perícias do Ministério Público, a construção do residencial foi planejada de forma inadequada no que se refere ao escoamento de água. Em períodos chuvosos, o canal presente na obra está levando a água da chuva para as ruas, resultando no alagamento destas e de casas que encontram-se na redondeza.
No período das chuvas, a água que sai da obra invade vias e residências do bairro Santa Maria da Codipi. O problema compromete o deslocamento dos moradores e prejudica a saúde da população, principalmente das crianças, que ficam vulneráveis a viroses e doenças de pele, em razão da água conter lixo e excrementos. Algumas casas invadidas apresentam rachaduras nas paredes. A limpeza da enchente é, geralmente, feita pelos próprios moradores.
Diante desta situação o Ministério Público do Estado do Piauí em reunião requereu que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) apresente até o dia 17/05/2013 ao MPPI, cópia de todo procedimento do licenciamento ambiental do empreendimento. E que, no prazo de 15 dias elabore o Termo de Referência para o loteamento, encaminhando cópia ao Ministério Público. Além destas questões a Semam também deverá disponibilizar um profissional habilitado, a fim de reanalisar o licenciamento ambiental do loteamento residencial Edgar Gayoso, bem como qualificar a compensação ambiental. O relatório da análise, assinada pelo profissional, será encaminhado ao MP no prazo de 20 dias.
A Caixa Econômica Federal , a construtora MTV e demais construtoras responsáveis pelos empreendimentos que contribuem para o agravamento da situação exposta pelos moradores, a SEMDUH e a SDU/Centro-Norte deverão apresentar ao Ministério Público no prazo de 60 ( sessenta) dias a contar da data da reunião em pauta, um estudo técnico que contemple a problemática suscitada e aponte medidas para solucionar definitivamente a questão.
A SDU/ Centro-Norte também irá apresentar a SENTECAS os problemas das famílias que foram expostos durante a reunião e apresentará na próxima reunião já agendada para o dia 24 de maio de 2013, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça , medidas de apoio à comunidade.
Estiveram presentes na reunião o Perito do MPPI- Engenheiro Florestal, Faruk Morais Aragão, o representante da SEMAR, Francisco da Cruz Carvalho Araújo , o superintendente da SDU/ Centro- Norte, João Eulálio de Pádua, a gerente de meio ambiente da SEMAN/ Centro- Norte, Julieta Castelo Branco Ismael, o representante da SINDUSCON, André Canuto Baia, a representante da SEMPLAN, Rosa Gabriela Uchoa Lima Oliveira e representantes da comunidade. Os mesmos deverão ser presença cativa na próxima reunião.
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O empreendimento, que está sob responsabilidade da construtora MTV Edificações LTDA , conforme denúncia estaria causando infortúnio à comunidade do bairro. De acordo com a vistoria realizada pela equipe de perícias do Ministério Público, a construção do residencial foi planejada de forma inadequada no que se refere ao escoamento de água. Em períodos chuvosos, o canal presente na obra está levando a água da chuva para as ruas, resultando no alagamento destas e de casas que encontram-se na redondeza.
No período das chuvas, a água que sai da obra invade vias e residências do bairro Santa Maria da Codipi. O problema compromete o deslocamento dos moradores e prejudica a saúde da população, principalmente das crianças, que ficam vulneráveis a viroses e doenças de pele, em razão da água conter lixo e excrementos. Algumas casas invadidas apresentam rachaduras nas paredes. A limpeza da enchente é, geralmente, feita pelos próprios moradores.
Diante desta situação o Ministério Público do Estado do Piauí em reunião requereu que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) apresente até o dia 17/05/2013 ao MPPI, cópia de todo procedimento do licenciamento ambiental do empreendimento. E que, no prazo de 15 dias elabore o Termo de Referência para o loteamento, encaminhando cópia ao Ministério Público. Além destas questões a Semam também deverá disponibilizar um profissional habilitado, a fim de reanalisar o licenciamento ambiental do loteamento residencial Edgar Gayoso, bem como qualificar a compensação ambiental. O relatório da análise, assinada pelo profissional, será encaminhado ao MP no prazo de 20 dias.
A Caixa Econômica Federal , a construtora MTV e demais construtoras responsáveis pelos empreendimentos que contribuem para o agravamento da situação exposta pelos moradores, a SEMDUH e a SDU/Centro-Norte deverão apresentar ao Ministério Público no prazo de 60 ( sessenta) dias a contar da data da reunião em pauta, um estudo técnico que contemple a problemática suscitada e aponte medidas para solucionar definitivamente a questão.
A SDU/ Centro-Norte também irá apresentar a SENTECAS os problemas das famílias que foram expostos durante a reunião e apresentará na próxima reunião já agendada para o dia 24 de maio de 2013, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça , medidas de apoio à comunidade.
Estiveram presentes na reunião o Perito do MPPI- Engenheiro Florestal, Faruk Morais Aragão, o representante da SEMAR, Francisco da Cruz Carvalho Araújo , o superintendente da SDU/ Centro- Norte, João Eulálio de Pádua, a gerente de meio ambiente da SEMAN/ Centro- Norte, Julieta Castelo Branco Ismael, o representante da SINDUSCON, André Canuto Baia, a representante da SEMPLAN, Rosa Gabriela Uchoa Lima Oliveira e representantes da comunidade. Os mesmos deverão ser presença cativa na próxima reunião.
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