Ministério Público Estadual investiga a ex-prefeita Telma Tenório

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Carlos Rubem, instaurou inquérito civil para investigar a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro, por irregularidades na sua gestão no exercício financeiro de 2010.

O promotor afirma ter sido informado sobre Procedimento Administrativo nº 16.352/2014, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça, cujo objeto é o julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente ao ano de 2010 da prestação de contas da Santa Rosa do Piauí, ter sido reprovada após encontradas algumas irregularidades.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Entre as falhas encontradas está a ausência de processo licitatório para a aquisição de bens e prestação de serviços, ou a contratação de despesas de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassa o limite de dispensa, contratação de servidores sem a realização de concurso público e irregularidades no aluguel de veículos.

Carlos Rubem determina que o atual prefeito, Veríssimo Siqueira, apresente algumas informações sobre a gestão de Telma Honório, relacionado a contratos e processos de execução das despesas, aquisição de bens e prestação de serviços sem o devido processo licitatório ou com despesas fracionadas, cópia de todos os processos administrativos de licitação e/ou dispensa/ inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo município de Santa Rosa do Piauí com a empresa CONTAR - Mariz Associados LTDA, Campelo & Campelo Advogados Associados, Advoga Malta , e descrição das peças contábeis e das causas em que as empresas e os credores contratados atuaram em favor do município contratante.

O inquérito civil foi instaurado no dia 8 de maio, por meio da portaria de nº 17/2017. Sobre a investigação o promotor afirmou que “incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, do patrimônio público e social, da moralidade e da eficiência administrativas e de outros interesses difusos e coletivos”.