Ministério Público Estadual investiga acordos entre Eletrobras e prefeituras

O Ministério Público Estadual do Piauí, por meio da promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, decidiu instaurar procedimento de investigação preliminar com o objetivo de analisar os eventuais acordos de parcelamento de débitos firmados pelos municípios de Monsenhor Gil, Miguel Leão e Curralinhos com a Eletrobras.

A investigação se dará em virtude do Ofício Circular nº 03/2013/CACOP, enviado ao Ministério Público Estadual pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público – CACOP , através de representação feita pelo Sr. Celso Martins Cunha Filho.
A representação formulada trata dos acordos firmados pelos municípios piauienses com a Eletrobrás supostamente em valores calculados de forma errônea, em prejuízo dos municípios, por profissional contratado pela APPM para tanto, em cujo contrato há cláusula de que seus honorários serão devidos em percentual dos contratos de parcelamento.

De acordo com a Portaria N° 032/2014 da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, a representação formulada não menciona quais os municípios que aderiram ao acordo e nem no processo judicial há esta informação, tendo sido encaminhada cópia da representação a todas as Promotorias de Justiça do Estado do Piauí com atribuição na área de proteção ao patrimônio público e de improbidade administrativa, para as providências que entenderem cabíveis, sugerindo a instauração de procedimento de Investigação Preliminar para apuração dos fatos e, requisitar ao Município cópia de eventual acordo de parcelamento de débito feito com a Eletrobrás, com especificação da metodologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo Município.
Ainda segundo a Portaria, isso configura, em tese, ato de improbidade administrativa, vez que o cálculo de forma errônea pode resultar em valor cobrado superior ao devido pela municipalidade, gerando, por via de consequência, dano ao erário.

A promotora Rita de Cássia requisitou ao Prefeito Municipal de Monsenhor Gil, Fancisco Pessoa da Silva, que encaminhe à Promotoria de Justiça, cópia de eventual acordo de parcelamento de débitos feito com a Eletrobrás, com especificação da metodologia de cálculo e se foi feita auditoria das contas de energia tidas como devidas pelo Município.
O mesmo foi requisitado aos prefeitos municipais de Miguel Leão, o professor Joel de Lima, e o empresário Reginaldo Soares Teixeira, prefeito de Curralinhos.

A portaria foi assinada na última quinta-feira (24).

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