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Francinópolis - Piauí

Ministério Público Estadual investiga ex-vereador Mariano Silvestre

A portaria nº 08/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, no dia 24 de abril deste ano.

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades na Câmara Municipal de Francinópolis referentes à gestão do ex-vereador Mariano Silvestre Lopes Vasconcelos. A portaria nº 08/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, no dia 24 de abril deste ano.

As irregularidades denunciadas são: a) contratação ilegal do advogado Celso Leal Lopes que seria primo do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Francinópolis, Mariano Silvestre Lopes Vasconcelos, tendo o contrato o valor de R$ 2.240,00; b) de que o então presidente da Câmara Municipal teria nomeado outro primo, Clávio Leal Lopes, irmão de Celso Leal Lopes, como Controlador Interno da Câmara Municipal, nos termos da Portaria nº 05/2015, respondendo cumulativamente pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação (Portaria nº 06/2015); c) Marcelo Rubens Loiola Soares, filho do ex-vereador Raimundo Soares da Silva e sobrinho do vereador Elias Bandeira Loiola (atual Secretário da Câmara), teria sido nomeado para a Secretaria de Administração e Finanças da Câmara de Vereadores, sendo pessoa que, segundo o autor da representação, seria administrativamente incapaz de exercer o cargo.

A denúncia diz ainda que Clávio Leal Lopes e Celso Leal Lopes respondem a processo por ato de improbidade administrativa em razão de supostas fraudes em licitações com condenação no Fórum de Francinópolis.

O denunciante apresentou os seguintes documentos: I) Extrato de Contrato nº 001/2015/CMF/PI que trata da contratação de profissional para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades da Casa Legislativa, cujo contratado se tratava de Celso Leal Lopes; II) Extrato de publicação de contrato celebrado com Edson Vieira Araújo, cujo valor é de R$ 1.700,00 ; III) Portaria CMF nº 02/2015, nomeando Marcelo Rubens Loiola Soares como Secretário de Administração e Finanças; IV) Portarias CMF nº 03/2015, CMF nº 04/2015 e CMF nº 05/2015 tornando sem efeito a nomeação de Lidiana Torres de Sousa do cargo de zeladora, exonerando o Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal e nomeando Clávio Leal Lopes para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal; V) Portaria CMF nº 06/2015 tornando sem efeito a exoneração de Marcelo Rubens Loiola Soares do cargo de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal; VI) Portaria CMF nº 05/2015 nomeando Clávio Leal Lopes como Presidente da Comissão Permanente de Licitação; VII) Portaria CMF nº 06/2015 nomeando Clávio Leal Lopes como Presidente.

Segundo o promotor Rafael Maia, os parâmetros para uma contratação sem licitação são a existência de procedimento administrativo formal, notória especialização profissional, natureza singular do serviço, demonstração da inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público e cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado.

Ainda de acordo com o promotor no caso denunciado o próprio objeto do contrato parece atestar a irregularidade, pois que, no Processo Administrativo nº 00.000.001/2015, o objeto descrito afirma se tratar de contratação de profissional para atender "necessidades da Câmara Municipal de Francinópolis".

Para o promotor as irregularidades apontadas na Câmara Municipal de Francinópolis (contratação ilegal de advogado, acumulação irregular de cargos públicos, nepotismo, bem como a irregularidade da constituição da comissão de licitação), uma vez comprovadas, são graves, razão pela qual merecem averiguação ministerial.

Foi determinado envio de ofício ao presidente da Câmara Municipal de Francinópolis, Kleveson Davi, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento do respectivo ofício: a) Cópia de todo o procedimento de inexigibilidade de licitação, in casu, o de nº 00.000.001/2015/CMF/PI e o relativo ao Processo Administrativo nº 01/2014; b) Encaminhamento a esta Promotoria de Justiça (PJ) de toda a documentação referente aos serviços pagos pela Câmara Municipal de Francinópolis, nos anos de 2015 a 2017, em decorrência dos ditos contratos administrativos (notas fiscais, de empenho, recibos etc.), com Celso Leal Lopes; c) Cópia dos processos por ato de improbidade administrativa em razão de supostas fraudes em licitações, com condenação no Fórum de Francinópolis, a que aludem a representação, tendo como sujeitos passivos Clávio Leal Lopes e Celso Leal Lopes; d) Cópias da Lei Municipal que cria o cargo de Controlador Interno; e) Informações: (i) sobre o vínculo dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) apontados na Portaria CMF nº 05/2015, indicando se eles são servidores efetivos, se ocupavam cargo em comissão e se existe alguma norma que trata da composição e eventual remuneração dos integrantes da referida comissão, encaminhando cópia dos atos normativos; (ii) cópia dos arquivos funcionais de Marcelo Rubens Loiola;

Mariano Silvestre Lopes, Celso Leal Lopes, Clávio Leal Lopes e Marcelo Rubens Loiola também deverão ser notificados para tomarem conhecimento do presente procedimento e, querendo, apresentarem resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expondo as razões de fato e de direito com que impugnam a presente investigação, oportunidade em que poderão juntar as provas que entenderem pertinentes.

Outro lado

Procurado pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (04), o ex-vereador Mariano Vasconcelos disse que ainda não foi notificado pelo Ministério Público. "Pelo que eu já falei com o advogado, o parentesco de primo, é um parentesco de 4º grau e pra Justiça não é nepotismo, nepotismo é se for até 3º grau (pai, irmão, cunhado, tio), mas primo não é, e é o mesmo caso do Celso e do Clávio. O Celso foi contratado através de dispensa de licitação, foi processo feito regularmente, tudo público, não teve nada de irregular".

Sobre a acumulação de cargos de Clávio Leal, o ex-vereador explicou o motivo: "Porque a Comissão de Licitação tem que formada no mínimo por três pessoas e na Câmara só existiam três funcionários, que era o Controlador Interno, o Secretário de Administração e Finanças e a Zeladora, então não tinha como escolher funcionário, e tem que ser funcionário da Câmara".

"As denúncias são feitas e acaba que o Ministério Público acata, mas nós vamos nos defender e no final das contas não vai ter nenhuma condenação não", garantiu.

O GP1 também ouviu o atual presidente da Câmara, Klevim, que informou que "já recebi ofício do promotor Rafael Maia, me pedindo documentações e eu já estou com ela quase toda 100% concluída. Tudo é referente à gestão anterior".

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