Ministério Público expede recomendação ao prefeito Zé Maria

O promotor Antônio César Gonçalves expediu recomendação para que o prefeito de Ipiranga do Piauí, Zé Maria, providencie o imediato preenchimento dos dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), referentes ao exercício de 2015.

A atualização dos dados no SIOPE é extremamente importante, pois é uma ferramenta que informa se os municípios estão aplicando anualmente, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
O promotor explica que existe “a necessidade de garantir visibilidade pública aos processos de gestão dos sistemas de educação, disponibilizando informações fidedignas que permitam avaliar o compromisso da Administração com a educação pública no seu âmbito de atuação, como gestor, e possibilitem a intervenção tempestiva dos órgãos de controle, inclusive social, no direcionamento das políticas da área, apontando eventuais distorções identificadas, bem como a necessidade de correção”.

Na recomendação de nº 02/2016, de 27 de abril, ficou estipulado um prazo de 15 dias para que o prefeito encaminhe para a Promotoria de Justiça informações detalhadas acerca das providências adotadas para o pleno atendimento da recomendação.