O Ministério Público do Piauí, através do Promotor de Justiça Antônio Moura Junior, resolveu instaurar um Inquérito Civil contra a empresa de Transporte Líder, por não viabilizar o passe livre aos portadores de deficiência em situação de carência, no Município de São Félix do Piauí.
O promotor de justiça, Antônio Moura, após o vencimento de Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), instaurado com a finalidade de apurar a denúncia de que a empresa de transportes não estaria obedecendo a lei Estadual que determina o passe livre intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes, resolveu converter o processo em Inquérito Civil para dar continuidade à coleta de elementos probatórios sobre a denúncia.
Portanto, o Ministério Público recomenda que a empresa viabilize imediatamente os bloquetos especiais de emissão de passagens para as pessoas que detém “passe livre intermunicipal” disponibilizado pela empresa, no âmbito da Comarca de São Félix do Piauí.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Antônio Moura Junior, no dia 27 de fevereiro de 2015.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a empresa, e o secretário Francisco, nos informou que não tinha conhecimento do Inquérito Civil instaurado pelo órgão monisterial por conta da denúncia, mas afirmou que há a disponibilização de passe livre intermunicipal aos portadores de deficiência, e que a empresa conta com o apoio de uma assistente social que informa quando surgem pessoas nessa situação, os encaminhando para a empresa.
“Fornecemos o passe livre intermunicipal aos portadores de deficiência, e inclusive temos o apoio de uma assistente social que nos encaminha essas pessoas que precisam do beneficio”, afirma.
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O promotor de justiça, Antônio Moura, após o vencimento de Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), instaurado com a finalidade de apurar a denúncia de que a empresa de transportes não estaria obedecendo a lei Estadual que determina o passe livre intermunicipal às pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes, resolveu converter o processo em Inquérito Civil para dar continuidade à coleta de elementos probatórios sobre a denúncia.
Portanto, o Ministério Público recomenda que a empresa viabilize imediatamente os bloquetos especiais de emissão de passagens para as pessoas que detém “passe livre intermunicipal” disponibilizado pela empresa, no âmbito da Comarca de São Félix do Piauí.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Antônio Moura Junior, no dia 27 de fevereiro de 2015.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com a empresa, e o secretário Francisco, nos informou que não tinha conhecimento do Inquérito Civil instaurado pelo órgão monisterial por conta da denúncia, mas afirmou que há a disponibilização de passe livre intermunicipal aos portadores de deficiência, e que a empresa conta com o apoio de uma assistente social que informa quando surgem pessoas nessa situação, os encaminhando para a empresa.
“Fornecemos o passe livre intermunicipal aos portadores de deficiência, e inclusive temos o apoio de uma assistente social que nos encaminha essas pessoas que precisam do beneficio”, afirma.
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