Bárbara Rodrigues
O Ministério Público, através da promotora Emmanuelle Martins Neiva, decidiu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil público contra a prefeitura de Jacobina do Piauí.
A promotora afirma que recebeu petição informando o descumprimento pela prefeitura de Jacobina do Piauí em relação a Lei Municipal nº 133/2009 no que se refere a carga mínima de 1/3 da jornada para o desempenho de atividades destinadas à preparação e à avaliação de trabalho didático na escola.
Emmanuelle Martins determinou que fosse encaminhado ofício ao Secretário de Educação de Jacobina do Piauí para que se manifeste, sobre o caso.
“Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse a promotora.
O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado através da portaria de nº 004/2015 e foi publicado no Diário Oficial da Justiça do dia 26 de maio.
Outro lado:
O GP1 entrou em contato com a prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira que informou não existir problemas na carga horária escolar do município. “Não há problema de carga horária, o que houve foi um atraso no início do ano letivo. Inclusive eu assumi a prefeitura antes do prazo até para poder resolver esse caso” explicou.
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A promotora afirma que recebeu petição informando o descumprimento pela prefeitura de Jacobina do Piauí em relação a Lei Municipal nº 133/2009 no que se refere a carga mínima de 1/3 da jornada para o desempenho de atividades destinadas à preparação e à avaliação de trabalho didático na escola.
Emmanuelle Martins determinou que fosse encaminhado ofício ao Secretário de Educação de Jacobina do Piauí para que se manifeste, sobre o caso.
“Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo lhe promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, disse a promotora.
O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado através da portaria de nº 004/2015 e foi publicado no Diário Oficial da Justiça do dia 26 de maio.
Outro lado:
O GP1 entrou em contato com a prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira que informou não existir problemas na carga horária escolar do município. “Não há problema de carga horária, o que houve foi um atraso no início do ano letivo. Inclusive eu assumi a prefeitura antes do prazo até para poder resolver esse caso” explicou.
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