O Ministério Público do Piauí, através da 29° Promotoria de Justiça da Capital, especializada na defesa e manutenção da Saúde Pública, abriu um procedimento preparatório de inquérito civil contra a Fundação Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo é investigar irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na negativa para realização de uma consulta com médico ortopedista, adotando as medidas judiciais cabíveis, caso necessário, após denúncia.
O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde solicitando informações, justificativas e providências acerca da presente representação.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes no dia 15 deste mês.
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O objetivo é investigar irregularidades na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na negativa para realização de uma consulta com médico ortopedista, adotando as medidas judiciais cabíveis, caso necessário, após denúncia.
O promotor determinou expedição de ofício ao Secretário Municipal de Saúde e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde solicitando informações, justificativas e providências acerca da presente representação.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes no dia 15 deste mês.
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