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Piauí

Ministério público investiga demora na formação de Conselho de Saúde no Hospital do Matadouro

Na portaria nº 148/2014, o promotor Eny Vieira destacou a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde.

 O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Eny Marcos Vieira, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a irregularidade na garantia do direito constitucional à saúde, consistente na ausência de indicação dos componentes da gestão do Hospital Oséias Sampaio para constituição do Conselho Local de Saúde.

O hospital fica localizado no bairro Matadouro, zona norte da capital. Na portaria nº 148/2014, o promotor destacou a obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo de sua responsabilidade a execução dessas ações e serviços públicos de saúde.

O procedimento preparatório de inquérito foi instaurado levando em consideração uma representação ofertada na Promotoria de Justiça, noticiando e pedindo providências quanto a demora injustificada na constituição do Conselho Local de Saúde do Hospital Oséias Sampaio, devido à ausência de indicação dos componentes do segmento da gestão do hospital.

O promotor determinou que seja expedido ofício ao presidente da Fundação Hospitalar de Teresina, Aderivaldo Andrade, e à direção do Hospital do Matadouro, solicitando informações e providências acerca da representação.

A portaria foi assinada na quarta-feira (20) e publicada na edição de hoje (22) do Diário de Justiça do Piauí.

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