Ministério Público investiga descumprimento de exigências de qualidade nas UTI"s de Teresina

O Ministério Público do Estado decidiu converter o procedimento preparatório de inquérito civil em inquérito para investigar possíveis irregularidades quanto ao descumprimento das exigências de qualidade nas UTI’s de Teresina, no que tange à observância da correta qualificação do Responsável Técnico Médico, nos termos da RDC/ ANVISA nº 07/2010.

Para instaurar o inquérito, o promotor Eny Marcos Vieira Pontes que o referido procedimento
investigatório preparatório se encontra com o prazo de conclusão esgotado, sendo necessária a continuidade das investigações.

A portaria foi assinada pelo promotor na última terça-feira (03).


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