Fechar
GP1

Piauí

Ministério Público investiga Eletrobras por cobranças indevidas em Jatobá do Piauí

A Eletrobrás Piauí estaria impondo a cobrança de contribuição de iluminação pública na zona rural do município de Jatobá do Piauí, onde, segundo se noticia, não existe postes de iluminação.

O Ministério Público do Piauí, por meio do promotor de justiça Maurício  Gomes de Souza, instaurou inquérito civil para apurar cobranças indevidas pela Eletrobrás distribuição Piauí em locais onde não há postes de iluminação.

O promotor abriu a investigação considerando uma notícia de fato recebida pela promotoria,  informando que a Eletrobrás Distribuição do Piauí estaria impondo a cobrança de contribuição de iluminação pública na localidade Boa Fé, zona rural do município de Jatobá do Piauí, onde, segundo se noticia, não existe postes de iluminação pública.

A ausência de serviço público obrigatória, dotado de contraprestação tributária vinculada, afronta diretamente, em tese, aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Maurício Gomes determinou que o município de Jatobá do Piauí seja notificado para, querendo, apresentar, por seu representante legal, resposta aos fatos mencionados.

Também foi solicitado do diretor da Eletrobras Distribuição do Piauí, a relação de todos os seus consumidores, no mês de outubro de 2014, que suportam pagamento da COSIP em zona rural no município de Jatobá do Piauí, notadamente, na localidade “Boa Fé”, com respectivo valores recolhidos.

O promotor determinou que seja realizada uma inspeção noturna da localidade “Boa Fé, a fim de se constatar a existência de serviço público de iluminação pública naquela cidade.

A portaria foi assinada no dia 14 de novembro e publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário de Justiça do Piauí.

Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.