Piauí - Teresina

Ministério Público investiga empresa Construservice

A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares no dia 11 de novembro de 2016.

JOCIARA LUZ

O Ministério Público do Trabalho, por meio do procurador José Wellington de Carvalho Soares, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades cometidas pela empresa Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda, responsável pela obra no trecho compreendido entre a Avenida Gil Martins e a ponte de acesso ao bairro Dirceu Arcoverde, zona sudeste de Teresina. A portaria foi assinada no dia 11 de novembro.

A investigação foi aberta levando em conta o teor de Notícia de Fato informando irregularidades trabalhistas realizadas pela empresa. De acordo com a denúncia, a Construservice vem descumprindo normas de higiene e segurança do trabalho, em especial, o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), contratação de empregados sem registro ou assinatura de CTPS e não fornecimento de vestimenta aos trabalhadores.

Para instaurar o inquérito, o procurador José Wellington considerou a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que assegura aos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Considerou também que é de total responsabilidade do empregador fornecer aos funcionários, gratuitamente, o Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais.

O procurador ainda ressaltou na portaria que o Ministério Público do Trabalho é “legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos”.

Outro lado

O GP1 procurou os responsáveis pela empresa Construservice na tarde desta segunda-feira (14), mas ninguém foi localizado para comentar o caso.

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http://www.gp1.com.br/noticias/ministerio-publico-investiga-empresa-construservice-404404.html

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