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Piauí

Ministério Público investiga estrutura de saneamento básico em 17 municípios piauienses

Procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado para fiscalizar implementação de Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Vando da Silva Marques, da Promotoria Regional Ambiental de São Raimundo Nonato, instaurou procedimentos preparatórios de inquéritos civis para fiscalizar a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 17 municípios piauienses.

Os municípios investigados são Coronel José Dias, Jurema, Alvorada do Gurguéia, Palmeira do Piauí, Santa Luz, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, São Lourenço do Piauí, Bonfim do Piauí, São Braz do Piauí, Brejo do Piauí, Tamboril do Piauí, Currais, Guaribas, Campo Alegre do Fidalgo e Capitão Gervásio Oliveira.

O promotor Vando Marques levou em consideração o fato do gerenciamento dos resíduos sólidos é um problema gravíssimo, visto que grande número de municípios ainda são adeptos dos “lixões”.

O acúmulo de lixo em “lixões” pode levar à poluição do solo, das águas e do ar, além de produzir vetores transmissores de doenças aos seres humanos e aos animais. Caso a condenação seja favorável ao Ministério Público, os prefeitos dos municípios podem ser considerados inelegíveis por um prazo de até oito anos.

As portarias nº 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 foram publicadas no Diário da Justiça do Piauí nesta quinta-feira (18) e determinam aos prefeitos o prazo de dez dias para que prestem informações quanto a existência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Caso seja inexistente, o gestor municipal tem o prazo de 90 dias para implementá-lo e tomar as providências necessárias para sua execução.

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