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Piauí

Ministério Público investiga falta de combustível no sistema carcerário de Conceição do Canindé

Um inquérito civil foi instaurado para investigar ausência de combustível por suspensão de pagamento no sudeste do estado.

O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no sistema carcerário de Conceição do Canindé, sudeste do Piauí.

Na portaria nº 07/2014, o promotor disse que no dia 05 de novembro de 2014, duas audiências de réus presos não foram realizadas na cidade em razão da Secretaria de Justiça não ter providenciado o recambiamento dos presos, ao argumento de ausência de combustível, por suspensão de pagamento.

O promotor destacou que sistema carcerário é serviço público essencial e estratégico para a efetivação do direito fundamental à segurança pública e que serviços públicos essenciais não podem sofrer interrupção de qualquer espécie.

Rafael Maia determinou a expedição de ofício à Secretaria de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar o motivo da suspensão do fornecimento de combustível para transporte de presos; a média mensal dos gastos de combustível no ano de 2013 e 2014; os valores do orçamento do Estado destinado ao transporte de presos nos orçamentos de 2013 e 2014; a relação de fornecedores de combustível dos estabelecimentos carcerários do Estado e o valor devido a cada um destes e o contrato com fornecedores.

O promotor também determinou a expedição de ofício ao Diretor ou Gerente da Penitenciária "Dom Inocêncio López Santamaria", Fagner Martins de Santana, para informar qual autoridade é encarregada de contratar e/ou efetuar o pagamento dos combustíveis fornecidos àquele estabelecimento; a relação dos fornecedores de combustível; os valores devidos ao referido fornecedor e data de vencimento dos pagamentos.

O prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público é de 01 (um) ano. A portaria foi assinada ontem (27) e publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário de Justiça do Piauí.

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