O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Eny Marcos Vieira, instaurou inquérito civil para verificar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Buenos Aires, localizado na Rua Manoel Teodoro, 484. A portaria nº 052/2014 foi assinada em 03 de julho e publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (09).
O promotor levou em conta que a Defesa da Saúde Pública aderiu ao projeto Ministério Público em Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde. Cabe ao município a execução de ações e serviços relacionados à saúde.
As possíveis irregularidades se referem à garantia do direito constitucional à saúde, consistente na investigação da estrutura física, de pessoal e de funcionamento da referida UBS.
Foi considerado que a atenção básica à saúde é desenvolvida por práticas gerenciais e sanitárias sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios delimitados.
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O promotor levou em conta que a Defesa da Saúde Pública aderiu ao projeto Ministério Público em Defesa do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Saúde. Cabe ao município a execução de ações e serviços relacionados à saúde.
As possíveis irregularidades se referem à garantia do direito constitucional à saúde, consistente na investigação da estrutura física, de pessoal e de funcionamento da referida UBS.
Foi considerado que a atenção básica à saúde é desenvolvida por práticas gerenciais e sanitárias sob forma de trabalho em equipe dirigidas a populações de territórios delimitados.
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