Wanessa Gommes
O Ministério Público Federal no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia do atual prefeito de Cocal, Rubens Vieira, contra o ex-gestor Fernando Sales de Sousa Filho.
O inquérito foi instaurado pelo Procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. A portaria nº 13 é da última quarta-feira (22).
Condenação
Em novembro de 2014, o ex-prefeito Fernando Sales foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver mais de 300 mil reais ao cofres públicos.
O Tribunal resolveu ainda aplicar ao ex-prefeito multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para a comprovação , perante o Tribunal, do recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
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Imagem: Divulgação
Ex-prefeito Fernando Sales de Sousa Filho
O ex-prefeito é acusado de irregularidades no programa federal Projovem no exercício de 2010, firmado entre o município e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Ex-prefeito Fernando Sales de Sousa FilhoO inquérito foi instaurado pelo Procurador da República, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco. A portaria nº 13 é da última quarta-feira (22).
Condenação
Em novembro de 2014, o ex-prefeito Fernando Sales foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver mais de 300 mil reais ao cofres públicos.
O Tribunal resolveu ainda aplicar ao ex-prefeito multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443, de 1992, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para a comprovação , perante o Tribunal, do recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente.
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