Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado, através da promotora Romana Leite Vieira, instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na prefeitura de Alegrete do Piauí.
Para instaurar o inquérito a promotora considerou recebimento de Processo Administrativo
oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí remetendo o Relatório de Fiscalização referente a irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União no município.
Considerou ainda que administração pública direta indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República.
A portaria foi assinada no dia 23 de janeiro de 2015.
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Para instaurar o inquérito a promotora considerou recebimento de Processo Administrativo
oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí remetendo o Relatório de Fiscalização referente a irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União no município.
Considerou ainda que administração pública direta indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República.
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