O Ministério Público do Piauí, através do promotor de justiça Rafael Maia Nogueira, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na prefeitura de Conceição do Canindé, sudeste do estado.
Segundo o promotor, uma pesquisa realizada em março de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Piauí evidenciou que o município de Conceição do Canindé descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação incidindo em uma ou mais irregularidades: o município não tem site oficial; não tem portal da transparência, o portal existente não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas em lei.
O prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público é de 01 (um) ano. A portaria foi assinada ontem (27) e publicada na edição de hoje (28)do Diário de Justiça do Piauí.
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Segundo o promotor, uma pesquisa realizada em março de 2014 pelo Ministério Público do Estado do Piauí evidenciou que o município de Conceição do Canindé descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso a Informação incidindo em uma ou mais irregularidades: o município não tem site oficial; não tem portal da transparência, o portal existente não funciona adequadamente ou não disponibiliza as informações exigidas em lei.
Imagem: Reprodução
Adriano Veloso
Na portaria nº 05/2014 promotor determinou a expedição de ofício ao prefeito de Conceição do Canindé, Adriano Veloso dos Passos, para requisitar informações acerca da existência, ou não, de site oficial do município, bem como portal da transparência, bem da possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta a esse respeito, ainda neste ano.
Adriano VelosoO prazo para a conclusão do Inquérito Civil Público é de 01 (um) ano. A portaria foi assinada ontem (27) e publicada na edição de hoje (28)do Diário de Justiça do Piauí.
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