Durante reunião com a Secretaria Municipal de Saúde de Teresina representada pelo assessor Geraldo Magela Miranda, Fundação Hospitalar de Teresina, representada pela atual presidente, Maria de Fátima Carvalho Garcez de Oliveira, o promotor titular da 29ª, Eny Marcos Vieira Pontes, determinou a adoção de diversas medidas de infraestrutura, organização e funcionamento a fim de garantir excelência na prestação de serviço público.
De acordo com o termo de ajustamento de conduta, dentre as diversas medidas a Secretaria e a Fundação Hospitalar devem atualizar os dados relativos ao hospital mencionado, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, providenciar a colocação de papel toalha e macas de atendimento realizando a troca a cada paciente no prazo de 15 (quinze) dias. Implantar no hospital dispositivos da Política Nacional de Humanização (acolhimento e direitos dos usuários, etc.), elaborar protocolo de condutas no prazo de 60 (sessenta) dias.
Deverão também providenciar um local adequado para o Posto de Enfermagem, providenciar licença de funcionamento do Corpo de Bombeiros, licença sanitária expedida pela Vigilância Sanitária e alvará expedido pelo município.
O termo de ajustamento de conduta não inibe ou restringe as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão.
Caso as medidas sejam descumpridas sem justificativa, a Secretária Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar pagarão multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser executada judicialmente.
O termo de ajustamento de conduta foi publicado nesta sexta-feira (24) no Diário da Justiça do Estado do Piauí.
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