O Ministério Público do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Regis de Moraes Marinho, da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, resolveu instaurar procedimento preparatório para apurar as condições de armazenamento e do inadequado recolhimento do lixo no Mercado do Peixe, em Teresina, bem como as condições estruturais dos banheiros do local.
De acordo com o extrato da Portaria nº 50/2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (04), os banheiros do mercado estão em péssimas condições estruturais, com a necessidade e urgência de reformas no local.
O promotor determinou que o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente seja comunicado, via e-mail, a respeito da instauração do procedimento preparatório.
O extrato da Portaria foi assinado no dia 30 de julho.
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